Informações importantes e vantajosas para os consumidores, que as loteadoras nunca deixaram você saber
Se você se encontra nesta mesma situação, em que adquiriu um lote ou terreno, financiado diretamente de uma loteadora e está com dificuldades em manter as parcelas em dia, é essencial que você conheça seus direitos. As loteadoras escondem informações importantes de você, mas estamos aqui para revelar alguns direitos importantes que você tem, que vai fazer toda a diferença no seu caso de distrato imobiliário.
1. RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO
Ao contrário que a loteadora sempre te falou, você que tem um lote ou terreno financiado direto com loteadora, tem o direito de cancelar o contrato que assinou com ela e receber de volta até 90% dos valores que pagou pelo seu lote ou terreno. Isso significa que você não precisa ficar preso a um contrato que não consegue mais cumprir. Se a situação financeira apertou, saiba que existe uma saída. E uma saída bastante vantajosa para você!
2. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS
Os valores que você tem direito a receber de volta, devem ser atualizados monetariamente pelo mesmo índice presente no seu contrato original. Isso garante que você não perca praticamente nada do seu investimento. É importante exigir essa atualização para garantir que você seja tratado de forma justa.
3. DEVOLUÇÃO EM UMA ÚNICA PARCELA
Além dos direitos já mencionados, vale destacar que, por lei, a loteadora é obrigada a devolver o valor do investimento de forma corrigida e em uma única parcela, no caso de rescisão do contrato. Isso significa que você não precisa se preocupar com a devolução dos valores de forma parcelada. Essa garantia legal visa proteger o seu direito como consumidor e assegurar que você receba de volta o valor investido de forma justa e atualizada. Portanto, ao considerar o distrato imobiliário, tenha em mente que você tem o direito não apenas de rescindir o contrato, mas também de receber a devolução corrigida dos valores investidos em uma única parcela, o que proporciona uma maior segurança financeira para você durante todo o processo.
4. RECEBIMENTO DE ATÉ 90% DOS VALORES PAGOS
A informação mais importante, e que a loteadora sempre escondeu de você, é que você tem o direito de receber até 90% dos valores que pagou no seu lote, em caso de rescisão. Este é um direito fundamental, que visa proteger os consumidores em situações como essa. A loteadora é obrigada por lei a pagar este percentual. Portanto, não hesite em buscar seus direitos.
É importante ressaltar ainda que, embora as loteadoras possam tentar esconder essas informações de você, trata-se de um direito seu e estão garantidos pela legislação.
Mas atenção: Nenhuma loteadora faz o distrato imobiliário de forma extrajudicial, respeitando estes direitos que você tem. A única forma de ter todos os seus direitos respeitados, é de forma judicial, auxiliado por um advogado.
4. MAS POR QUAL RAZÃO CONTRATAR UM ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM DISTRATO IMOBILIÁRIO?
Um escritório especializado em Distrato Imobiliário, possui mais familiaridade com os assuntos tratados, conhecimento sobre a legislação específica aplicada ao tema, e ciência das práticas irregulares utilizadas por loteadoras e incorporados que atuam neste ramo, acarretando um desempenho bem mais eficiente e rápido que um escritório generalista, o que aumenta significativamente as chances de êxito em sua ação ou em sua negociação extrajudicial.
Nós, do escritório Quinzani Advocacia, somos especializados em Distrato Imobiliário, oferecemos nossos serviços de forma totalmente on-line, sem a necessidade de você sair da sua casa. Com mais de 15 anos de experiência neste ramo, atendemos clientes em todo o Brasil e a praticidade de envio dos documentos necessários via WhatsApp ou e-mail.
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