Esta é uma dúvida que muitos proprietários de lotes/terrenos têm!!!
A resposta é sim!
Se você comprou um terreno ou lote, diretamente com a loteadora e, por algum motivo não consegue mais pagar as parcelas, seja por problemas financeiros, aumentos expressivo das prestações ou até mesmo arrependimento, existe sim uma solução para o seu problema: o Distrato Imobiliário, que nada mais é que o seu direito de rescindir o contrato de compra do seu lote, obtendo até 90% dos valores pagos de volta.
Antes de mais nada, é necessário que você tenha conhecimento sobre uma informação: Nenhuma loteadora faz o distrato imobiliário de forma extrajudicial, respeitando seus direitos. A única forma de ter todos os seus direitos respeitados, é de forma judicial, auxiliado por um advogado especializado em distrato imobiliário.
ENTENDENDO O DISTRATO IMOBILIÁRIO
O distrato imobiliário é o procedimento pelo qual você, que comprou um lote diretamente com a loteadora, possa desfazer o negócio, seja por arrependimento, impossibilidade financeira ou por falhas no cumprimento das obrigações por parte da construtora ou loteadora. E o principal, que muitas loteadoras nunca te informaram sobre isso, é a devolução dos valores pagos pelo comprador, com correção monetária e em uma única parcela.
SUSPENSÃO IMEDIATA DAS PARCELAS
Ao solicitar judicialmente o distrato, é importante que você saiba que, a obrigação de continuar pagando as parcelas deve ser suspensa, logo no início do processo, por meio de uma liminar. Isso impede que você continue desembolsando valores por algo que não quer mais. Loteadoras não podem exigir que o cliente continue pagando até que o processo de distrato seja concluído.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS
Outra informação bastante importante é que, no distrato imobiliário os valores a serem restituídos devem ser corrigidos monetariamente. Isso significa que você não receberá de volta apenas o que pagou, mas sim quantia que pagou, devidamente corrigida monetariamente.
A atualização monetária é uma proteção para o comprador, garantindo que não saia prejudicado financeiramente, pelo tempo em que ficou com o contrato ativo. Além disso, essa atualização evita que a devolução dos valores, seja corroída pela inflação, que pode afetar o poder de compra no momento da restituição.
DEVOLUÇÃO EM UMA ÚNICA PARCELA
E ainda, o valor a ser restituído ao comprador, tem que ser pago em uma única parcela. Muitas loteadoras tentam dividir o valor a ser restituído em várias vezes, o que é considerado abusivo pela Justiça.
A legislação e o entendimento dos tribunais são claros: o comprador que rescinde o contrato, deve receber de volta os valores pagos de uma só vez, com correção monetária, evitando o desgaste de ter que aguardar por meses, ou até anos, para reaver seu dinheiro.
A tentativa de parcelar a devolução é uma prática comum das loteadoras, mas você deve estar ciente de que pode exigir o pagamento integral, de uma só vez.
RECEBIMENTO DE ATÉ 90% DOS VALORES PAGOS
A restituição dos valores pagos pelo comprador pode chegar a até 90%, dependendo do caso. Na maioria das vezes, a Justiça entende que entre 75% e 90% do montante desembolsado deve ser devolvido ao comprador, descontando-se apenas uma pequena parte referente aos custos administrativos da empresa, como taxas de corretagem.
Muitos proprietários de lote, financiados diretamente com a loteadora não sabem que, é que você tem o direito de receber até 90% dos valores que pagou pelo seu imóvel em caso de rescisão. Este é um direito fundamental, protegido pela lei, e a loteadora é obrigada a respeitá-lo.
COMO GARANTIR SEUS DIREITOS
O distrato imobiliário é um direito garantido pela legislação e, o comprador obtem bons resultados ao acionar a Justiça. É possível, como já mencionamos, garantir a devolução de até 90% dos valores pagos, corrigidos monetariamente e em uma única parcela.
Porém, muitas loteadoras relutam em aceitar o distrato de forma amigável, tentando obrigar o comprador a continuar pagando as parcelas ou oferecendo propostas desfavoráveis.
Ao buscar o auxílio de um advogado especializado em distrato imobiliário, você garante que o processo será conduzido de forma justa, respeitando todos os direitos previstos pela legislação. Esse profissional irá avaliar o seu contrato, identificar as cláusulas abusivas e preparar um plano de ação para que você recupere o máximo possível do valor investido.
Portanto, se você está passando por dificuldades financeiras, enfrentando aumentos abusivos nas parcelas, ou simplesmente mudou de ideia sobre a compra do imóvel, o distrato imobiliário é uma ferramenta que pode te ajudar a sair dessa situação sem prejuízos. Lembre-se que o direito de rescindir o contrato é garantido e que, ao acionar a Justiça, você pode reaver até 90% dos valores pagos, corrigidos e em uma única parcela.
Mas Por Qual Razão Contratar um Escritório Especializado em Distrato Imobiliário?
Um escritório especializado em Distrato Imobiliário, possui mais familiaridade com os assuntos tratados, conhecimento sobre a legislação específica aplicada ao tema, e ciência das práticas irregulares utilizadas por loteadoras e incorporados que atuam neste ramo, acarretando um desempenho bem mais eficiente e rápido que um escritório generalista, o que aumenta significativamente as chances de êxito em sua ação ou em sua negociação extrajudicial.
Nós, do escritório Quinzani Advocacia, somos especializados em Distrato Imobiliário, oferecemos nossos serviços de forma totalmente on-line, sem a necessidade de você sair da sua casa. Com mais de 15 anos de experiência neste ramo, atendemos clientes em todo o Brasil e a praticidade de envio dos documentos necessários via WhatsApp ou e-mail.
Então, caso você esteja pensando em colocar o seu lote ou terreno à venda, somente para pagar sua dívida com a loteadora, ou apenas devolver para a loteadora, tome uma decisão rápida e busque auxílio especializado.
Caso ainda tenha dúvidas, clique aqui ou no botão do WhatsApp abaixo e entre em contato com nosso escritório agora mesmo, que vamos te ajudar a resolver este problema.
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